11/03/2013 - CQCS | Pedro Duarte

Por ser órgão federal com competência para fiscalizar o setor de seguros, a Susep encontra dificuldades para combater e paralisar as atividades das associações que vendem seguros piratas e estão ancoradas sob a chancela do cooperativismo. Segundo o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, essas empresas se esquivam com a argumentação de que não pertencem ao sistema nacional de seguros privados e, portanto, estão fora da alçada da autarquia.

Santanna foi o palestrante convidado do almoço promovido na terça (05/03) pelo Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP). Na oportunidade, ele reconheceu que o mercado necessita de novos mecanismos para anular o avanço dos seguros piratas, apontando que um dos caminhos é a instituição de agência reguladora, cuja criação depende de aprovação de Projeto de Lei que já foi formatado e deve ser apresentado ao Congresso em meados de março.

“É assim que poderemos liquidar definitivamente as atividades do mercado marginal”, diz Santanna, em referência ao modelo que será proposto, com maior poder de intervenção e menor dependência do Poder Executivo.

“Será um marco histórico. Não haverá interferência político-partidária do governo federal, nem do Ministério da Fazenda. Isso vai proporcionar melhor estrutura e orçamento mais robusto, de modo que a fiscalização ficará mais moderna e apta para atualizar e verificar o alinhamento de toda cadeia produtiva ao regramento oficial”, conclui Santanna.