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Auto de vistoria vencido pode impedir pagamento de seguro

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21/03/2019 - CQCS | Sueli Santos

O Corpo de Bombeiros faz uma vistoria que atesta se um edifício, residencial ou comercial, possui os equipamentos necessários para evitar e combater possíveis incêndios, incluindo as rotas de fuga. É o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que precisa estar em dia, pois sua ausência ou se estiver vencido, pode impedir a pessoa receber indenização em caso de sinistro de incêndio, por exemplo.

Reportagem do jornal “O Tempo” fala da obrigatoriedade do AVCB para permitir que um condomínio esteja em funcionamento. Sua validade é de cinco anos para a maioria dos edifícios coletivos e de três anos para as construções que tenham maior circulação de pessoas, como restaurantes, boates e prédios públicos.

A vistoria do Corpo de Bombeiros mostra que existem medidas que ajudam a reduzir os riscos de incêndio. Ou reduzem a perda quando ele acontece. “É pressuposto básico, que os clientes e consumidores estejam cumprindo os requisitos legais em seus estabelecimentos”, diz o presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais Massificados da Federação Nacional dos Seguros Gerais (FenSeg), Jarbas Medeiros.

Segundo a reportagem, a pessoa que adquire um imóvel deve requisitar do síndico o documento expedido pelos Bombeiros. Segundo a comissão de avaliações e perícias da Sociedade Mineira de Engenheiros, grande parte dos edifícios em Belo Horizonte está com o AVCB vencido. “Há um grande desconhecimento dessa questão”, analisa o presidente da comissão, Kleber José Berlano Martins.

Quando o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estiver vencido, o condomínio terá que contratar um engenheiro para fazer inspeção no edifício e submetê-lo a uma aprovação pelo Corpo de Bombeiros. Se estiver irregular, podem ser necessárias reformas na construção para que o auto seja renovado.

O presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon-MG), Carlos Eduardo Alves de Queiroz, diz que a orientação da entidade é que os condomínios façam um esforço para renovar o AVCB, mesmo que as obras fiquem mais caras. “Muitos têm deixado esse problema passar, alegando problemas financeiros e esquecendo que há vidas em jogo. Mas tem que se fazer, porque o síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de sinistro”, conclui.