04/05/2016 - CQCS

O deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) apresentou projeto de lei que veda  a  discriminação  das  pessoas com idade  igual  ou  superior  a  60  anos nos seguros e planos  de sade,  obrigando  seguradoras e demais operadoras a adotarem, entre outras medidas, a oferta de planos  privados de assistência à saúde e seguros específicos ao idoso em    condição    de    igualdade com outros planos disponibilizados   nas   faixas   etárias   mais   novas; e incluir hospitais  de alto  custo  ou de primeira linha,   exames médicos e   laboratoriais, consultas   médicas, tratamentos e  cirurgias, e  não  podendo exceder  o  preço  de  um salário  mínimo  vigente por  beneficiário  com  idade  igual  ou superior a 60  anos.

Além disso, o projeto exige que essas empresas procedam a “aceitação imediata da pessoa com idade igual ou superior  a  60  anos interessada em  contratar tais produtos”, sendo vedado qualquer forma de avaliação médica ou entrevista precedente ao seu ingresso.

E mais: caso a proposta seja aprovada, seguradoras e operadoras terão que promover a qualquer tempo a portabilidade de carências e a portabilidade especial de carências requeridas pelas pessoas com  idade  igual  ou  superior  a  60  anos beneficiárias de planos privados de assistência à saúde.

Segundo o parlamentar, o risco  ao  aceitar  um  paciente  idoso  é  inerente  à  atividade  exercida pela operadora, e ao exigir uma avaliação médica prévia à operadora sai em vantagem numa relação em que, por si só, o consumidor tem presunção de vulnerabilidade. “A  exigência  de  avaliação  médica  prévia não  é  regulamentada pela   ANS,   mas   há   normas   jurídicas   desrespeitadas   ao se   fazer   a exigência.  É  o  caso  do  inciso  X  do  artigo  5o  da Constituição,  segundo  o qual a intimidade das pessoas é inviolável”, observa.

Para o deputado, as  experiências  diárias  dos  consumidores  mostram  que  o  setor de  planos  de  sade  é  bastante  problemático  e,  reiteradamente,  causa transtornos nos momentos em que o usuário mais precisa. “São negativas de  atendimento,  demora  ou  recusas  de  liberação  de  exame  ou  cirurgia, reajustes   abusivos,   descredenciamentos   de   profissionais   de   saúde, hospitais    e    laboratórios,    só    para    ficar    em    alguns    exemplos. Esses problemas  têm  como  pano  de  fundo  a  má  atuação  da  Agência Nacional  de  Saúde  Suplementar  (ANS),  que  tem  o  papel  de  regular  o setor mas o faz de forma ineficiente, deixando de lado os planos de sade coletivos e, principalmente, as pessoas com mais de 59 anos de idade, critica.

Marcelo Squassoni diz ainda que levantamento  feito  pelo  Instituto  Brasileiro  de  Defesa  do Consumidor  (Idec) com  as  operadoras  com  maior número  de  usuários  em  São  Paulo, concluiu  que  os  idosos  encontram muitas   dificuldades   para  contratar   planos   de   sade   no   estado.   O estudo indica ainda que  a  primeira  barreira  é  baixa  oferta de  planos individuais. Entre as 20  maiores operadoras,  somente  oito  comercializam esse   tipo   de   plano, acrescenta.