20/04/2016 - Redação Folha Vitória

Contribuintes alegam não saber a data de pagamento do seguro obrigatório, já que os boletos não têm mais chegado em suas residências, como ocorria até o ano passado

Motoristas reclamam que têm perdido o prazo de pagamento do DPVAT por não receberem o boleto em casa

A mudança na forma como proprietários de veículos no Espírito Santo têm acesso à cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) tem causado polêmica. Contribuintes alegam não saber a data de pagamento do seguro obrigatório, já que os boletos não têm mais chegado em suas residências junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como ocorria até o ano passado. Com isso, eles acabam perdendo o prazo de quitação da dívida e pagando multas e juros sobre o valor devido.

O problema ocorre por que, neste ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou que os boletos não seriam mais enviados para os endereços cadastrados no órgão e, para realizar o pagamento, o proprietário do veículo deveria imprimir o documento pela internet ou retirá-lo em uma Ciretran ou em um Posto de Atendimento Veicular (PAV).

O bacharel em Direito, José Leandro Silva, conta que enfrentou esse problema. Segundo ele, muitos também estão reclamando do fato de não receberem a cobrança do seguro DPVAT junto com o IPVA. "Ao entrar no site para ter acesso à guia de recolhimento, não é possível imprimir somente o boleto do DPVAT, mas todas as demais cobranças, de licenciamento e IPVA, vêm juntas. Além disso, é cobrada uma taxa de postagem, mesmo não havendo a participação dos Correios", afirmou.

A assessoria de comunicação do Detran, no entanto, informou que é possível sim fazer a impressão dos boletos individualmente, no site do órgão. Além disso, o departamento negou que haja cobrança de taxa de envio postal por esse meio.

Vencimento

Os títulos do seguro DPVAT devem ser pagos no primeiro semestre deste ano. As datas de vencimento são as mesmas do pagamento do IPVA e variam de acordo com o final da placa do veículo (automóveis cujos números de placa terminam em 1, 2 ou 3 deveriam ter quitado a dívida até o último dia 5, por exemplo).

Para imprimir o boleto do seguro DPVAT, o condutor deve acessar o site do Detran-ES (www.detran.es.gov.br), preencher a seção 'Acesso Direto', na página principal, com a placa e o Renavam do veículo, e clicar em 'Emitir Boleto DPVAT'. Os títulos também podem ser retirados em uma Ciretran ou em um PAV, pelo proprietário do veículo ou procurador, e também na página da Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT (www.seguradoralider.com.br).

Já o Licenciamento Anual, segundo o Detran, será enviado para todos os proprietários de veículos do Estado, assim como o IPVA, e deve ser pago no segundo semestre, incluindo os impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário do veículo.

DPVAT

O DPVAT é uma taxa federal administrada pela Seguradora Líder. O seguro é destinado a indenizar aqueles que sofrem acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre.