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Aumenta gravidade de multa por dirigir falando ao celular
18/01/2013 - Aves.org.br
O motorista que se envolver em acidente por usar o celular enquanto dirige pode ter de responder por crime doloso – quando há intenção ou assume-se o risco de cometê-lo.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a reclassificação da multa para quem usa o celular enquanto dirige. A infração, que atualmente é classificada como média, passa a ser grave. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Uma decisão do juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal de Brasília, abriu um precedente jurídico que poderá ser aplicado em casos semelhantes. O juiz negou o recurso de um administrador de empresas acusado de atropelar e matar uma policial rodoviária federal. O réu queria ser julgado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O professor do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Gilberto Fachetti explica que a decisão não muda imediatamente a forma com que casos semelhantes serão julgados, mas permite que juízes se baseiem nela em casos futuros. Na prática, explica Fachetti, uma das consequências de o fato ser julgado como crime doloso é a aplicação de uma pena maior, além da possibilidade de o réu ir a júri popular.
"Pelo crime doloso, o réu pode pegar de seis a 20 anos de prisão, podendo haver agravantes. Já no caso de crime culposo, a pena vai de um a três anos", diz. Ele explica que o juiz considerou o caso como dolo porque o comportamento é proibido, perigoso, de risco conhecido por todos e, ainda assim, o motorista insistiu em agir daquela forma.
Veja os níveis e valores das multas:
- Gravíssima: R$ 191,54 e 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até 5 vezes em certas circunstâncias);
- Grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;
- Média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira;
- Leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.
Vitória
Dirigir falando ao celular é a infração campeã em multas na Capital. Segundo dados da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura Urbana, só no ano passado, foram aplicadas mais de 15 mil multas por esse motivo.
O gerente de Operações da Guarda Municipal, José Roque Nascimento, destacou que essa infração está quase dez pontos percentuais à frente da segunda colocada, o estacionamento irregular. Enquanto o celular representa 21,6 % das multas, esta última responde por menos de 12%.
O número também supera em mais de mil o de 2011. "Mas esse aumento está dentro do esperado, por causa do crescimento da frota", comenta.