01/03/2016 - Extra

Somente este ano, o fotógrafo Leandro Ribeiro, de 29 anos, teve que desembolsar R$ 2.900 pelo seguro de seu Voyage 2011. A seguradora lhe oferece diversos benefícios, mas ainda assim ele reclama do alto valor que teve que pagar pela cobertura de seu veículo usado:

— Pagar algo em torno de 10% do valor do meu carro todos os anos é caro demais.

Ainda neste semestre, porém, Leandro e outros motoristas com veículos fabricados há cinco anos ou mais terão a opção de fazer um seguro popular, que poderá render uma economia de até 30% em relação ao valor pago tradicionalmente. Em fase de regulamentação pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), a novidade permitirá que as seguradoras utilizem peças usadas, oriundas de empresas de desmontagem de automóveis, nos casos de colisão dos veículos segurados. Hoje, as empresas são obrigadas a utilizar apenas componentes novos, o que encarece o prêmio (montante pago pela cobertura) para os clientes.

Ao comparar o valor do seguro com o do carro, a maioria dos consumidores opta por ficar sem a proteção. Luiz Alberto Pomarole, vice-presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), explica o que ocorre com a frota mais antiga:

— Em se tratando de médias, enquanto um seguro para um carro novo pode custar em torno de 5% ou 6% do valor do automóvel, para um veículo com cinco anos de uso, chega a custar de 12% a 15%.

Segundo Pomarole, o resultado disso é baixa adesão dos motoristas aos seguros:

— A média de carros segurados no Brasil é de 30%. Quando se fala em carros mais novos, chega a 60% ou 70%. No segmento de carros mais velhos, acreditamos que nem 10% estejam protegidos.

Dados do Detran-RJ permitem ter um panorama da situação: de uma frota de 4.022.432 veículos fabricados desde o ano 2000, 3.107.022 — ou 77,2% deles — têm cinco anos anos de fabricação ou mais. Desse total, estima-se que 2,8 milhões de carros estejam desprotegidos somente no Estado do Rio.

Depoimento: Leandro Ribeiro, fotógrafo, 40 anos:

“Se o seguro popular funcionar e, em vez de desembolsar R$ 2.900, eu pagar R$ 2.300, por exemplo, claro que vou optar por ele. O problema é que a máquina pública é morosa, corrupta, capenga… Vai funcionar? Acho válido sim. Mas a questão é: de onde virão essas peças? Será que um seguro desse tipo não vai alimentar ainda mais o mercado de roubo de carros e reaproveitamento de peças? O governo faz propostas que, na teoria, são para facilitar a nossa vida, mas o funcionalismo e os envolvidos, infelizmente, muitas vezes encontram brechas para se utilizar de algumas facilidades. Será uma concessão que o governo fará às seguradoras, com possibilidade de o cliente optar pelo uso de peças usadas, comercializadas pelas mesmas seguradoras, com possibilidade de desconto de até 30%. Mas será que esse abatimento será real?”

Índices de roubos devem cair

“Com o seguro popular, os índices de roubo em algumas regiões deverão cair e, com isso, o preço da cobertura para esse tipo de sinistro também”. Essa é a avaliação de José Varanda, professor da Escola Nacional de Seguros. Segundo ele, na Argentina, depois que o governo permitiu o uso de peças usadas nos casos de colisão, os crimes do gênero caíram cerca de 50%:

— A possibilidade desanimaria o ladrão. Ele rouba porque tem alguém que quer o carro ou tem alguém que está precisando de peças, ou seja, um receptador. Então, a tendência é diminuir esse mercado paralelo, porque as companhias vão ter estoque de peças.

Para a FenSeg, a queda no valor dos seguros deve ser de 5% a 30%, dependendo do veículo e da região onde o dono mora. Para a Susep, a economia será de, pelo menos, 20%.

A proposta da minuta de resolução sobre o seguro popular ficou sob consulta pública durante 30 dias, até o mês passado. Segundo Flávio Girão, diretor de Autorizações da Susep, cerca de 200 sugestões foram apresentadas no período:

— A área técnica da Susep analisará cada uma das sugestões enviadas, que poderão ser justificadamente rejeitadas ou acatadas, sendo incorporadas ao texto da norma.

Depois, a proposta ainda será submetido à Procuradoria Federal e, em seguida, à Diretoria Colegiada da Susep. Se for aprovada, a resolução será encaminhada ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), cuja próxima reunião acontecerá em 30 de março. A superintendência afirmou que está se esforçando para que a minuta seja encaminhada ao CNSP já nessa data.

O QUE DIZ A NORMA

Proposta

O texto da proposta descreve as regras para o seguro popular, destacadas abaixo. A consulta pública já foi feita, porém, as regras ainda poderão sofrer alterações.

Origem

As peças somente poderão ser obtidas pela desmontagem de veículos feita por empresas especializadas, regulamentadas pela Lei 12.977/2014. Segundo o professor José Varanda, haverá o registro da origem na própria peça e, por isso, os consumidores não precisarão se preocupar. Além disso, segundo a proposta, a seguradora deverá fornecer uma declaração com a relação das peças que foram utilizadas na recuperação do veículo.

Caminhões

O seguro popular será exclusivo para carros fabricados há cinco anos ou mais. Mas, no caso de caminhões, não haverá limitação de ano de fabricação.

Parcelamento

As seguradoras terão que oferecer as opções de pagamento à vista ou em até 11 vezes, sendo a primeira à vista.

Cobertura

O seguro deverá oferecer, no mínimo, uma das seguintes coberturas principais: cobertura de indenização integral por incêndio, queda de raio e/ou explosão; cobertura de indenização integral por roubo ou furto; e/ou cobertura de indenização integral por colisão.

Rede

No caso de reparação de danos parciais do veículo, a proposta do seguro deverá prever entre utilização de oficinas de livre escolha ou somente das que fazem parte da rede referenciada.

Indenização integral