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Desmanche de veículos só vai poder ser feito com autorização do Detran

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22/02/2016 - G1

Lei do Desmonte pode reduzir práticas ilícitas nos ferros-velhos de Alagoas. Assunto foi discutido durante seminário nesta quinta-feira (18).

A partir de maio deste ano, o desmanche de carros só vai poder ser feito com autorização prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL). A nova medida, que foi divulgada nesta quinta-feira (18) durante um seminário no auditório do órgão, será em cumprimendo à Lei do Desmonte, que existe desde 2014. Os órgãos públicos estão confiantes que ao ser colocada em prática, ela vai fazer com que os donos de ferros-velhos não cometam mais ilícitos, como receber ou desmembrar peças de carros roubados.

O objetivo principal da lei é regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos em todo território nacional, coibindo possíveis ilegalidades. O encontro, realizado no auditório do Detran em Maceió, relembrou que a lei exige que os ferros velhos vão precisar filtrar as peças que passam pelos estabelecimentos e, com isso, a venda deste material será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. “[a lei] traz a responsabilidade dos ferros velhos não cometerem nenhum tipo de ilícito”, disse o sub comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), major Felipe Lins. O vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Carlos Vale, concorda com o BPTran. “Eles vão trabalhar na forma correta, atendendo a lei. Vão se adaptar a legislação ambiental, estadual, da Secretaria da Fazenda e do próprio Detran”, afirmou.