23/04/2013 - Juliana Borges Do G1 ES

Trabalhadores têm até agosto para se adequarem à nova lei.

Uma das exigências é motoboys façam um curso de capacitação.

Motoboys de Vitória foram parados em blitze por policiais do Batalhão de Trânsito, nesta segunda-feira (22). O motivo da ação foi para alertar os trabalhadores sobre a importância de se adequarem às novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (CNT), que permitem mais segurança para a categoria durante o horário de serviço. Os motoboys têm até o mês de agosto para atenderem a todas as novas exigências, ou estarão sujeitos a multa e perda de pontos na carteira de habilitação.

Para atender as novas regras, os profissionais devem ter 21 anos completos; habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”; utilizar equipamentos de segurança como capacete, viseira ou óculos de proteção e colete com faixas refletivas; placa deverá ser vermelha; a moto deve ter antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas; a caixa "baú" também deve estar nos padrões do Contran, com identificação e faixas refletivas.

A motocicleta do motoboy Fabrício Batista ainda não tem a antena corta linha e nem proteção para os pés. Ele também não está circulando com o colete refletor, mas prometeu resolver tudo antes do prazo acabar. "Como ainda temos um prazo pela frente, eu creio que ainda vai dar tempo de se adaptar", disse.

O trabalhador Fábio Medeiros explicou que ainda não tem o curso de capacitação, que custa R$ 200, pois não pode arcar com os custos. "Eu ainda não fiz, mas é porque dependo do meu patrão. Nossa categoria ganha muito pouco", explicou.

Já o motoboy Alessandro Rodrigues está com todos os equipamentos em dia e começou a fazer o curso. "No começo a gente questiona um pouco, pois é uma lei nova, então te pressiona a ter que desembolsar algum dinheiro. Mesmo assim, acredito que para frente isso será uma vantagem, pois seremos uma categoria mais respeitada", disse.

Atualmente, existem mais de 20 mil motoboys trabalhando em todo o Espírito Santo, segundo o o Batalhão de Polícia de Trânsito. "Quem não se adequar até o fim do prazo estará cometendo uma infração grave e deverá pagar R$ 127 de multa. Além disso, irá perder cinco pontos na carteira", explicou o capitão Hércules.

O objetivo das novas regras é trazer mais segurança para quem trabalha todos os dias nas ruas. Só em 2012, foram mais de 5,6 mil acidentes envolvendo motociclistas no Espírito Santo, segundo o Batalhão de Trânsito. Motoboy há três anos, Jocimar de Oliveira já se envolveu em 18 acidentes e, em um deles, ficou seis meses afastado do serviço. "O osso da minha canela ficou trincado e eu fiquei parado seis meses, sem condições de trabalhar, dependendo do INSS", contou.

Ainda para ajudar nas orientações, o Tribunal Regional do Trabalho também participou da blitz. "Acidentes de trabalho têm um custo muito alto para o país. São perdas de vidas, e existe também um custo financeiro com pensões, aposentadorias e leitos hospitalares", explicou o juiz do trabalho Luis Cláudio Branco.